Ao utilizar o Sistema de Controle Financeiro da Finanças Associados Nascente, você concorda em seguir estas diretrizes. Recomendamos que leia atentamente cada seção para entender seus direitos e responsabilidades como usuário do sistema.

1. Licenciamento do Sistema

A plataforma desenvolvida é licenciada para uso exclusivo da empresa contratante, conforme os termos acordados no contrato de prestação de serviços.

Este licenciamento inclui:

• Direito de uso da plataforma durante a vigência do contrato
• Acesso a todas as funcionalidades do sistema
• Suporte técnico conforme especificado no contrato
• Atualizações de segurança e correções de bugs

2. Propriedade Intelectual

Todo o código, design e funcionalidades do sistema são de propriedade exclusiva da Dev Sites Apps.

É estritamente proibido:

• Reproduzir ou copiar o sistema sem autorização formal
• Modificar o código-fonte sem consentimento prévio
• Distribuir ou revender o sistema para terceiros
• Fazer engenharia reversa do software
• Remover ou alterar avisos de copyright

3. Uso do Sistema

O sistema é destinado exclusivamente à gestão interna de informações financeiras e de estoque.

Responsabilidades da Empresa Contratante:

• Inserir informações corretas e atualizadas no sistema
• Garantir que os dados coletados estão em conformidade com a legislação vigente (LGPD, regulamentos fiscais, etc.)
• Proteger as credenciais de acesso dos usuários
• Utilizar o sistema apenas para fins legítimos e éticos
• Manter backup regular dos dados importantes
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Manutenção e Suporte

A Dev Sites Apps oferece suporte técnico e manutenção corretiva durante o período de vigência do contrato.

Serviços Incluídos:

• Correção de bugs e erros do sistema
• Suporte técnico via email ou telefone
• Atualizações de segurança
• Resolução de problemas técnicos

Não Coberto pela Garantia:

• Problemas causados por uso indevido do sistema
• Modificações não autorizadas no código
• Danos causados por vírus ou malware externos
• Perda de dados por negligência do usuário

5. Limitação de Responsabilidade

A Dev Sites Apps não se responsabiliza por:

• Uso Inadequado: Perdas causadas pelo uso inadequado do sistema pela empresa contratante
• Segurança de Credenciais: Ataques cibernéticos provenientes de negligência na proteção de credenciais de acesso
• Infraestrutura de Hospedagem: Ataques cibernéticos ou falhas da plataforma de hospedagem
• Dados Inseridos: Dados inseridos de maneira incorreta ou fraudulenta
• Legislação: Descumprimento de leis fiscais ou regulatórias por parte da empresa
• Força Maior: Falhas causadas por eventos fora do controle da Dev Sites Apps

6. Confidencialidade

Todos os dados armazenados no sistema são tratados como confidenciais.

A Dev Sites Apps compromete-se a:

• Adotar práticas que garantam a segurança da informação
• Não compartilhar dados com terceiros sem autorização
• Implementar medidas de criptografia para dados sensíveis
• Seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Realizar auditorias periódicas de segurança

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Rescisão e Encerramento

A empresa contratante pode solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento.

Processo de Encerramento:

1. Solicitação Formal: Envio de solicitação por escrito
2. Exportação de Dados: Prazo de 30 dias para exportar todos os dados
3. Desativação do Sistema: Sistema será desativado após confirmação
4. Exclusão de Dados: Dados serão excluídos de forma segura e irreversível

Importante: Após a exclusão, não será possível recuperar os dados. Certifique-se de fazer backup completo antes do encerramento.

8. Alterações nos Termos

A Dev Sites Apps reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento.

Recomendamos que a empresa contratante:

• Revise estes termos regularmente
• Esteja ciente de quaisquer alterações
• Entre em contato em caso de dúvidas
• Notifique seus usuários sobre atualizações relevantes

Alterações significativas serão comunicadas via email para o contato principal da empresa.